TJSP - 0007796-26.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

CAIQUE HENRIQUE SANTANA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIQUE HENRIQUE SANTANA DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/08/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 08:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007796-26.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CAIQUE HENRIQUE SANTANA DA SILVA - Aguarde-se o exame criminológico, nos termos da decisão de págs. 267/268. - ADV: WILLI FERNANDES ALVES (OAB 199133/SP)

  • 25/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 14:51

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2025 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 13:43

    Homologado o Cálculo

  • 16/06/2025 12:10

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:51

    Apensado ao processo

  • 13/06/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2025 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2025 14:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2025 14:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/06/2025 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2025 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2025 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/05/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 08:30

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 17:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/04/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 16:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/04/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2025 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 06:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 06:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2025 06:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2025 06:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2025 06:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2025 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2025 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2025 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/03/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 13:23

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2025 13:20

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/03/2025 13:17

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 07/03/2025 11:15

    Apensado ao processo

  • 07/03/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 09:15

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 20/01/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2025 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 16:37

    Mudança de Magistrado

  • 05/07/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 09:13

    Mudança de Magistrado

  • 17/04/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/12/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 11:18

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2020 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2020 11:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2020 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2020 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/01/2020 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 08:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/01/2020 17:29

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 12:54

    Concedida Progressão de regime

  • 10/12/2019 12:08

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 15:41

    Realizado Cálculo

  • 04/12/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 17:21

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2019 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2019 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2019 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2019 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 14:07

    Decisão

  • 03/06/2019 10:43

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 09:35

    Processo Entranhado

  • 15/05/2019 09:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/08/2018 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2018 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2018 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2018 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2018 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2018 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2018 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/04/2018 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 16:59

    Realizado Cálculo

  • 23/04/2018 11:49

    Concedida Progressão de regime

  • 19/04/2018 18:33

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2018 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2018 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2018 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2018 15:25

    Homologado o Cálculo

  • 20/02/2018 21:43

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2018 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2018 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2018 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2018 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2018 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2018 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2018 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2018 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2018 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2017 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/12/2017 13:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/12/2017 13:15

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2017 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2017 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2017 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2017 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2017 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2017 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2017 15:19

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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