03/09/2025 11:50

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000679-05.2025.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Jéssica Gazetta Rodrigues -

Vistos.

Determino a emenda da inicial, no prazo de cinco dias, com a juntada de laudo médico legível, bem como informações sobre eventual ilegalidade do ato de não incorporação do medicamento pela CONITEC, ausência de pedido de incorporação ou da mora na sua apreciação, tendo em vista os prazos e critérios previstos, bem como impossibilidade de substituição por outro medicamento constante das listas do SUS e dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

Após, tornem conclusos com urgência.

Int. - ADV: FELIPE ALFREDO MARCHIORI PASSARIN (OAB 297185/SP)
27/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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