TJSP - 1001661-50.2021.8.26.0587
1ª instância - 02 Civel de Sao Sebastiao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/09/2025 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001661-50.2021.8.26.0587 - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza - Francisco Luiz Ceni - - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VILLAGE ALCATRAZES e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e REVOGO definitivamente a liminar anteriormente concedida (fls. 686/687).
Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, pois não há má-fé da parte autora, observado o artigo 18 da Lei 7.347/85.
Ao reexame necessário, por aplicação analógica do artigo 19 da Lei 4.717/65.
Com o trânsito em julgado, se nada for requerido em 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), GABRIELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB 392923/SP) -
28/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:04
Julgada improcedente a ação
-
31/07/2025 12:23
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 13:52
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/06/2025 19:28
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 09:35
Remetido ao DJE para Republicação
-
03/06/2025 17:34
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/05/2025 12:50
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 17:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/05/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 13:13
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/12/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 08:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 03:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 03:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/06/2024 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 12:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 11:27
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 09:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 12:22
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 21:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 10:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2024 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 09:35
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/02/2024 09:17
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 12:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/02/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 14:13
Nomeado Perito
-
27/02/2024 10:26
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 10:25
Nomeado Perito
-
14/02/2024 16:56
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2023 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 07:23
Juntada de Petição de Réplica
-
09/12/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2023 21:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 10:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/11/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 20:31
Juntada de Petição de contestação
-
07/11/2023 16:24
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 21:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2023 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2023 10:45
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
31/10/2023 17:11
Juntada de Petição de contestação
-
26/10/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 05:24
Juntada de Petição de contestação
-
06/10/2023 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2023 11:19
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2023 10:28
Determinada a Expedição de Edital
-
27/09/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2023 14:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2023 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2023 16:20
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 16:15
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 12:11
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2023 20:25
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 14:05
Expedição de Mandado.
-
03/07/2023 13:57
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 12:03
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 13:33
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 22:07
Suspensão do Prazo
-
17/02/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2022 21:33
Suspensão do Prazo
-
25/11/2022 09:15
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 09:14
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 13:16
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 11:21
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 09:42
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 15:18
Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória
-
19/08/2022 09:30
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 13:16
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2022 13:09
Expedição de Carta precatória.
-
21/01/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 13:07
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2022 11:25
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2022 11:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/12/2021 14:11
Suspensão do Prazo
-
23/11/2021 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2021 21:25
Expedição de Carta.
-
10/10/2021 12:18
Suspensão do Prazo
-
30/09/2021 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2021 19:28
Expedição de Carta.
-
14/09/2021 17:09
Expedição de Mandado.
-
13/09/2021 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2021 14:53
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 09:31
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2021 09:22
Ato ordinatório
-
31/08/2021 09:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2021 15:26
Expedição de Mandado.
-
02/08/2021 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2021 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2021 14:31
Conclusos para despacho
-
13/07/2021 07:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/06/2021 10:47
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2021 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 10:00
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 10:30
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 16:00
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2021 15:58
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/06/2021 15:52
Expedição de Mandado.
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07/06/2021 18:59
Decisão
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07/06/2021 17:31
Conclusos para decisão
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02/06/2021 19:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2021
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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