02/09/2025 12:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004009-85.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilmar Antonio Berlanda - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação movida por GILMAR ANTONIO BERLANDA em face de BANCO PAN S.A.

A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC.

Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência.

Por essa razão, eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade.

Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023).

P.I.C. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), GEORGE HIDASI FILHO (OAB 501844/SP), CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (OAB 18736/PA)
27/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:20

Julgada improcedente a ação
26/08/2025 08:49

Conclusos para julgamento
21/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 05:10

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:44

Expedição de Carta.
05/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:18

Expedição de Mandado.
03/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
04/06/2024 18:53

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 00:46

Suspensão do Prazo
19/03/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 06:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 07:16

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:21

Expedição de Carta.
20/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:47

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
07/09/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 11:27

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 10:13

Expedição de Mandado.
06/09/2023 09:47

Recebida a Petição Inicial
05/09/2023 14:30

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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