27/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:27

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002428-10.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Maria Aparecida Ferreira Rosa -

Vistos.

Nos termos do Comunicado Conjunto n.º 666/2025, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo de 21 de agosto de 2025, a partir de 25 de agosto de 2025, nas unidades da 4.ª RAJ que possuem competência Cível e Registros Públicos, os novos processos em fase de conhecimento e de execução de título extrajudicial deverão ser distribuídos EXCLUSIVAMENTE pelo sistema Eproc.

No caso em comento, trata-se de ação de limitação de descontos e repactuação de dívidas (Lei do Superendividamento), da competência CÍVEL, a qual foi erroneamente distribuída no sistema SAJ pelo nobre Advogado da parte autora, com a indicação de trâmite perante a Fazenda Pública, o que se mostra totalmente contrário às normas processuais e do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo.

Assim, remetam-se os presentes autos ao Distribuidor local, com o fito de que seja cancelada a distribuição.

Int. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:26

Determinado o cancelamento da distribuição
25/08/2025 13:17

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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