19/09/2025 14:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/09/2025 09:25

Guia Eletrônica Enviada
19/09/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:00

Desmembramento de Feitos
11/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 05:51

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:52

Expedição de Ofício.
26/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506779-03.2024.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAFAELA ACHETE - Providencie a serventia às anotações necessárias no sistema informatizado do Tribunal de Justiça, em relação ao advogado constituído pela acusada (fls. 468/469).

Recebo o recurso de apelação interposto pela ré, em seus regulares efeitos.

Expeça-se Guia de Recolhimento Provisória em nome de RAFAELA ACHETE.

Considerando as razões de apelação de fls. 458/467, dê-se vista à à parte adversa para sua resposta ao recurso.

Façam-se as anotações necessárias e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo.

Deverá a serventia certificar a existência de mídias ou vídeos nos autos providenciando o compartilhamento e certidão com o link de acesso, conforme determinado no Comunicado 277/2020.

Por fim, considerando que o processo está suspenso para o acusado VINICIUS ACHETE, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, desmembre-se os autos em relação a ele, abrindo-se vista ao Ministério Público no processo desmembrado.

Dê-se ciência à Defensoria Pública.

Intimem-se. - ADV: MONTINI E PONCE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 44275/SP)
25/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:20

Recebido o recurso
25/08/2025 15:28

Ato ordinatório
25/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:06

Apensado ao processo
18/08/2025 06:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/08/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 01:12

Suspensão do Prazo
14/08/2025 12:12

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 12:02

Juntada de Mandado
14/08/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:27

Expedição de Mandado.
23/07/2025 11:22

Expedição de Ofício.
23/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
11/07/2025 12:19

Conclusos para julgamento
10/07/2025 13:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 01:25:25, 3ª Vara Criminal.
08/07/2025 16:20

Expedição de Ofício.
08/07/2025 16:20

Expedição de Ofício.
08/07/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 09:59

Juntada de Mandado
08/07/2025 09:59

Juntada de Mandado
04/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:59

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
03/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:00

Não Concedida a Liberdade Provisória
01/07/2025 11:38

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:31

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/07/2025 11:17

Juntada de Ofício
01/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:16

Expedição de Ofício.
25/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:47

Juntada de Ofício
16/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:11

Juntada de Mandado
12/06/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 15:11

Expedição de Ofício.
11/06/2025 15:11

Expedição de Ofício.
10/06/2025 16:47

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:47

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:47

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
09/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:27

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:54

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 16:47

Expedição de Mandado.
03/06/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 13:39

Publicação de Edital Juntada
27/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:45

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:57

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:53

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
06/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:33

Expedição de Mandado.
06/05/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2025 12:45

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:45

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 02:59:48, 3ª Vara Criminal.
29/04/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:58

Juntada de Alvará
29/04/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:21

Juntada de Ofício
29/04/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 09:10

Juntada de Mandado
28/04/2025 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 09:10

Juntada de Mandado
25/04/2025 17:09

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:08

Juntada de Ofício
22/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:52

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:52

Expedição de Ofício.
09/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:06

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:42

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
09/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:06

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 15:39

Juntada de Mandado
01/04/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 09:16

Expedição de Mandado.
28/03/2025 09:16

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:04

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 07:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 07:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:23

Expedição de Mandado.
19/02/2025 10:23

Expedição de Mandado.
19/02/2025 10:22

Expedição de Mandado.
18/02/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:54

Expedição de Ofício.
13/02/2025 15:54

Expedição de Ofício.
13/02/2025 15:54

Expedição de Ofício.
13/02/2025 15:22

Expedição de Mandado.
13/02/2025 13:05

Expedição de Mandado.
13/02/2025 13:04

Expedição de Mandado.
13/02/2025 13:04

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:55

Evoluída a classe de 279 para 283
03/02/2025 13:08

Recebida a denúncia
31/01/2025 11:02

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:01

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:02

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:10

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Denúncia
21/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 07:09

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 09:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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