TJSP - 1019146-41.2021.8.26.0562

1ª instância - 12 Civel de Santos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA RODRIGUES PAGLIARINI

CPF *42.***.*56-67

Advogados

FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA

OAB: 419643/SP

CPF *97.***.*94-28

STHEFFANY MARJORIE TEIXEIRA SIMOES PIRES

OAB: 417646/SP

CPF *29.***.*65-61

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE SOPHIA DA ENCARNACAO PIRES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ:

GISELE DE ANDRADE GOMES

CPF *99.***.*95-47

NORMA APARECIDA CARVALHO DE MORAES

CPF *43.***.*20-91

Advogados

ANA GLORIA DA SILVA SANTOS

OAB: 169856/SP

CPF *46.***.*79-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 19:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1019146-41.2021.8.26.0562 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudia Rodrigues Pagliarini - Gisele de Andrade Gomes e outro -

    Vistos.

    Trata-se de ação de usucapião proposta por Cláudia Rodrigues Pagliarini, sucessora de Antônio Barreto Teixeira, em face do Espólio de Sophia da Encarnação Pires, com manifestação de entes públicos e confrontantes.

    Conforme se observa do histórico processual, o autor originário atendeu às determinações de emenda da inicial em parte, mas permanece pendente a questão essencial da correta qualificação e citação da titular registral falecida, Sophia da Encarnação Pires, ou de seus sucessores.

    Nos termos do art. 319, II, do CPC, incumbe ao autor indicar, na petição inicial, a qualificação da parte ré, e, conforme o art. 321, parágrafo único, do CPC, em caso de insuficiência de dados, cabe ao juiz determinar a emenda, sob pena de indeferimento.

    Embora tenha sido comprovado o falecimento da titular registral, não houve a regular inclusão e citação de seus sucessores no polo passivo, conforme já determinado (fls. 239).

    Ressalte-se que, em ações de usucapião, é imprescindível a participação no processo não apenas dos confrontantes (art. 246, §3º, CPC), mas também dos proprietários tabulares ou seus sucessores, sob pena de nulidade.

    Assim, diante da impossibilidade de prosseguir no julgamento sem a regular formação do polo passivo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar os herdeiros de Sophia da Encarnação Pires, promovendo as diligências necessárias para sua citação.

    Caso não disponha de elementos, deverá justificar de forma fundamentada e requerer as medidas que entender cabíveis.

    No silêncio, ou se não atendida a determinação, poderá ser indeferida a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

    Intime-se. - ADV: ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP), STHEFFANY MARJORIE TEIXEIRA SIMÕES PIRES (OAB 417646/SP), FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA (OAB 419643/SP)

  • 25/08/2025 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 23:04

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 22:56

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2023 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 13:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/10/2023 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 17:27

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 14:22

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 20:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2023 11:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2023 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 12:46

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2023 12:45

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 19:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 11:26

    Concedida a Substituição/Sucessão de Parte

  • 17/03/2023 18:54

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 09:34

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 27/01/2023 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 17:31

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2022 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2022 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 19:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 23:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2022 11:01

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2022 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 20:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 18:08

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 12:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 17:36

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 28/03/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 19:19

    Decisão

  • 02/12/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 21:36

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 20:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 18:44

    Decisão

  • 25/08/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000020-63.2025.8.26.0115

Pedro Henrique Leite de Carvalho

Tim S.A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0003808-10.2025.8.26.0625

Rodrigo Terezan Buzalaf

Carla Regina de Mendonca Fernandes

Advogado: Aida Carla Wandeveld

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2023 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1019303-81.2024.8.26.0053

Rousselot Gelatinas do Brasil LTDA

Coordenador da Administracao Tributaria ...

Advogado: Octavio Lopes Santos Teixeira Brilhante ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1009851-77.2025.8.26.0161

Selma Aparecida Santana de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose Henrique Patheis dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1000643-72.2022.8.26.0582

Katia Raskevicius

Prefeitura Municipal de Sao Miguel Arcan...

Advogado: Alexandre Altheman

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2022 13:31

Exibir Processo