04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1056656-29.2022.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO MACHADO DE BARROS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1056656-29.2022.8.26.0053; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: João Victor Stein Ferreira (OAB: 464151/SP) (Procurador); Apelado: Wolfgang Wilhelm Kluth; Advogada: Vanessa Fernandes de Araujo (OAB: 334299/SP); Advogado: Alex Guedes de Souza (OAB: 315803/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
28/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 05:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 15:57

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 01:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:34

Não conhecidos os embargos de declaração
16/07/2025 10:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/07/2025 15:16

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 23:28

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:32

Julgada Procedente a Ação
03/07/2025 16:22

Conclusos para julgamento
08/06/2025 06:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 17:52

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 01:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:59

Não conhecidos os embargos de declaração
13/02/2025 08:16

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:26

Expedição de Certidão.
10/01/2025 19:30

Juntada de Petição de Alegações finais
08/01/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 17:48

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:32

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:22

Conclusos para decisão
26/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 17:36

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 03:23

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
17/06/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 18:34

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:05

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 13:47

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 14:14

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 04:10

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:55

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 09:57

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 03:49

Expedição de Certidão.
07/02/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 13:33

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 09:21

Conclusos para decisão
23/01/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 00:31

Suspensão do Prazo
10/12/2023 00:51

Expedição de Certidão.
02/12/2023 08:19

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:05

Ato ordinatório
23/11/2023 08:06

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 08:54

Conclusos para decisão
09/11/2023 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:07

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
12/10/2023 00:36

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 13:00

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 15:30

Conclusos para decisão
14/09/2023 09:29

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:26

Expedição de Certidão.
07/08/2023 22:58

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 05:41

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2023 14:19

Expedição de Certidão.
28/07/2023 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 16:58

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 16:39

Conclusos para decisão
26/07/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 16:45

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 12:44

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 11:26

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 15:21

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 20:18

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:41

Conclusos para decisão
20/06/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 00:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 15:06

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 14:10

Conclusos para decisão
01/06/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 01:54

Expedição de Certidão.
17/05/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 11:00

Expedição de Certidão.
16/05/2023 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 14:46

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 08:34

Expedição de Certidão.
23/03/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 15:20

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2023 10:49

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 02:22

Expedição de Certidão.
09/02/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 11:07

Expedição de Certidão.
09/02/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 21:22

Conclusos para decisão
07/02/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 10:57

Expedição de Certidão.
11/01/2023 10:47

Expedição de Certidão.
10/01/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 09:12

Conclusos para decisão
19/12/2022 09:02

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2022 05:23

Expedição de Certidão.
24/11/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 14:18

Expedição de Certidão.
23/11/2022 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 21:18

Conclusos para decisão
21/11/2022 20:00

Juntada de Petição de contestação
16/10/2022 01:07

Expedição de Certidão.
05/10/2022 10:44

Expedição de Certidão.
05/10/2022 09:35

Expedição de Mandado.
30/09/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 15:23

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2022 11:57

Conclusos para decisão
28/09/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 03:55

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 11:50

Conclusos para decisão
26/09/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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