15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003535-05.2023.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Renato Mineiro Pereira Leite -

Vistos.

Objeto da ação já cadastrado.

Cumpra-se o venerando acórdão.

Ante o trânsito em julgado do decisum, manifeste-se o(a/s) autor(a/es), em trinta dias, em termos de prosseguimento, apresentando, nesta oportunidade, se o caso, incidente de cumprimento de sentença e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Distribuído o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido sem manifestação o prazo acima assinalado, arquivem-se os autos, observando-se o código correto da movimentação de remessa ao arquivo contido no Comunicado CG n.º 259/2023.

Publique-se. - ADV: SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA (OAB 381326/SP), ANA PAULA SILVA ENÉAS (OAB 299547/SP)
11/07/2025 19:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões
15/12/2024 06:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:12

Recebido o recurso
27/08/2024 10:03

Conclusos para despacho
25/08/2024 06:41

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 08:58

Julgada Procedente a Ação
08/05/2024 16:00

Conclusos para julgamento
08/05/2024 14:22

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
10/01/2024 06:36

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:56

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 21:14

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 20:22

Conclusos para julgamento
09/10/2023 12:08

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 20:28

Conclusos para decisão
11/09/2023 12:09

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 11:04

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:54

Expedição de Mandado.
17/08/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 10:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/08/2023 18:36

Conclusos para decisão
16/08/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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