29/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000462-24.2025.8.26.0634 (processo principal 1001171-76.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marco Aurelio Lobato -

Vistos.

Não há previsão de intimação para oposição de embargos na Lei 12.153/09 (JEFAZ), aplica-se subsidiariamente o art 535 do CPC, de modo que, antes de determinar a expedição de ofício/requisição manifeste-se a Fazenda quanto ao cálculo apresentado pela parte exequente no prazo de 30 dias.

Intime-se, via portal eletrônico. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
28/08/2025 19:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
27/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 04:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 19:44

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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