29/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:09

Baixa Definitiva
29/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:38

Prazo
04/08/2025 19:06

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/07/2025 16:16

Recurso Extraordinário
28/07/2025 16:16

Recurso Especial
07/07/2025 23:25

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 16:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:26

Prazo Intimação - 30 Dias
24/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:02

Vista (Contrarrazões)
23/06/2025 11:56

Vista (Contrarrazões)
23/06/2025 11:23

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/06/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 13:39

Prazo
26/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:35

Expedido Termo de Intimação
26/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:47

Acórdão registrado
14/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/05/2025 17:55

Julgado virtualmente
14/05/2025 12:12

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:22

Expedido Termo de Intimação
28/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:40

Distribuído por competência exclusiva
16/04/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 16:04

Processo Cadastrado
11/04/2025 10:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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