TJSP - 0001280-19.2023.8.26.0416

1ª instância - 02 Cumulativa de Panorama

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CASSIA REGINA APARECIDA VILLA

OAB: 179387/SP

CPF *06.***.*95-50

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALLAN CARLOS DI DONATO

OAB: 338085/SP

CPF *39.***.*30-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/11/2023 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 16:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/10/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 21:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 09:08

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cássia Regina Aparecida Villa (OAB 179387/SP), Allan Carlos Di Donato (OAB 338085/SP) Processo 0001280-19.2023.8.26.0416 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: ANNA LIVIA OLIVEIRA FREITAS - Exectdo: Alex de Freitas Rodrigues - Vistos, Nomeio o(a) advogado(a) indicado(a) à fl.7/8 para defender os interesses da parte exequente e concedo-lhe o benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Anote-se.

    Intime-se a parte executada para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, nos termos do art. 528, caput, do CPC.

    Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (CPC, 528, § 2º).

    Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, sem prejuízo de ser levado a protesto o título judicial (CPC, 528, §§ 3º e 4º).

    Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (CPC, 528, § 5º).

    Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

  • 25/08/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 06:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:05

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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