15/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520871-71.2022.8.26.0271 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - JOSE DELMONDES DE SOUSA - Nessas condições, nos termos do artigo 28-A, parágrafo 13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, por este delito, de JOSE DELMONDES DE SOUSA.

Proceda-se às anotações no sistema informatizado.

Havendo advogado nomeado nos termos do convênio entre OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado, expeça-se certidão de honorários pelos atos efetivamente praticados nos autos.

Caso haja registro de eventuais armas ou objetos apreendidos nos autos, comunique-se a Corregedoria dos Presídios o trânsito em julgado em relação às partes, o arquivamento dos presentes autos, bem como o eventual registro.

Reverta-se o valor depositado nos autos à conta bancária da VEC destinada às prestações pecuniárias.

Transitada em julgado esta sentença, expeçam-se as devidas comunicações e façam as necessárias anotações, arquivando-se os autos.

Publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

Dispensado o registro.

Intimem-se. - ADV: MAURICIO LUIZ COSTA FILHO (OAB 356786/SP)
12/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:21

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/09/2025 15:45

Conclusos para decisão
10/09/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 20:36

Expedição de Ofício.
09/09/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2025 10:31

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 11:50

Juntada de Mandado
14/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 08:48

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 09:03

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:08

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:41

Suspensão do Prazo
06/11/2023 15:42

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 17:09

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 15:50

Expedição de Certidão.
27/06/2023 08:12

Expedição de Certidão.
27/06/2023 08:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 16:11

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 15:05

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:42

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 07:59

Expedição de Certidão.
07/12/2022 06:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 06:24

Expedição de Certidão.
24/11/2022 20:32

Expedição de Certidão.
24/11/2022 20:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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