08/09/2025 18:46

Expedição de Mandado.
08/09/2025 18:46

Expedição de Mandado.
08/09/2025 18:45

Expedição de Mandado.
08/09/2025 18:45

Expedição de Mandado.
08/09/2025 18:45

Expedição de Mandado.
08/09/2025 18:45

Expedição de Mandado.
05/09/2025 17:57

Expedição de Ofício.
05/09/2025 17:57

Expedição de Ofício.
05/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 15:09

Evoluída a classe de 279 para 283
03/09/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:50

Juntada de Mandado
02/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503285-58.2025.8.26.0548 - Inquérito Policial - Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública - OTÁVIO DA ROCHA CAMPOS -

Vistos.

Cuida-se de defesa preliminar apresentada nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/2006, pelo defensor de Otávio da Rocha Campos, denunciado como incurso no artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06, c.c. as implicações da Lei nº 8.072/1990.

A denúncia, contudo, encontra-se formalmente apta, porquanto expõe de forma clara e objetiva os fatos atribuídos ao acusado, bem como suas circunstâncias, qualificando-o e classificando o delito, preenchendo, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal.

Diante disso, RECEBO A DENÚNCIA.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento, a ser realizada em sessão virtual para o dia 01/12/2025, às 15:30 horas , intimando-se as partes, testemunhas e o acusado, observadas as formalidades legais.

Proceda-se à evolução de classe e alimente-se o histórico de partes, anotando-se o oferecimento e recebimento da denúncia.

Servirá a presente decisão como mandado de intimação e citação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Valinhos/SP, 28 de agosto de 2025. - ADV: PABLO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 284269/SP)
28/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2025 03:30:00, 3ª Vara.
28/08/2025 15:46

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:38

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:12

Expedição de Mandado.
11/08/2025 12:58

Expedição de Ofício.
08/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 13:54

Evoluída a classe de 279 para 283
08/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Denúncia
07/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 19:08

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 11:18

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:07

Juntada de Mandado
25/07/2025 16:58

Expedição de Mandado.
25/07/2025 14:38

Desentranhado o documento
25/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:05

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:42

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:42

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/07/2025 08:37

Conclusos para decisão
25/07/2025 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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