09/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:09

Baixa Definitiva
09/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 16:41

Prazo
20/05/2025 16:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/05/2025 13:20

Acórdão registrado
15/05/2025 12:30

Julgado virtualmente
13/05/2025 09:17

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 18:15

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:37

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:19

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 13:08

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/12/2024 15:30

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
14/11/2024 15:22

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:02

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
17/10/2024 17:00

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2024 15:08

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/07/2024 15:42

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2024 13:08

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/07/2024 11:49

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/06/2024 17:16

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2024 17:46

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/06/2024 17:06

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
27/09/2023 11:34

Conclusos para decisão
27/09/2023 11:29

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:44

Recebidos os autos do MP
27/09/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 00:00

Publicado em
19/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/09/2023 09:00

Distribuído por competência exclusiva
13/09/2023 00:00

Publicado em
06/09/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/09/2023 14:57

Processo Cadastrado
04/09/2023 09:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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