16/02/2024 15:26

Arquivado Provisoramente
16/02/2024 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 10:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/12/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 11:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Zago (OAB 142155/SP), Luis Gustavo Ocon de Oliveira (OAB 171579/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Tufi Rasxid Neto (OAB 90684/SP), Renan Bove Ferraz (OAB 318146/SP), Filipe Thomaz Mazon (OAB 362516/SP), Jurrene Rasxid (OAB 394402/SP), David Rasxid (OAB 399735/SP) Processo 0001995-80.2013.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hsbc Bank Brasil S A Banco Multiplo - Reqdo: Domingos Mazetto dos Santos - Recurso especial nº 0001995-80.2013.8.26.0038.Tema 0246 código 85458I.

Trata-se de recurso especial interposto por DomingosMazetto dos Santos, com fundamento no art. 105, III, "a", da ConstituiçãoFederal, contra o V.

Acórdão proferido na C. 37ª Câmara de Direito Privado.II.

O recurso não reúne condições de admissibilidade.Capitalização de juros (tema 246):O V.

Acórdão decidiu ser admissível a capitalização dejuros em contrato firmado posteriormente à Medida Provisória nº1.963-17/2000 quando expressamente pactuada.O E.

Superior Tribunal de Justiça julgou a questão acimamencionada no regime de recursos repetitivos, de modo a impossibilitar aadmissão do recurso neste âmbito, nos termos do seguinte precedente (temaobjeto da Súmula 539/STJ):"(...) 3.

Teses para os efeitos do art. 543-C do CPC:- 'É permitida a capitalização de juros com periodicidadeinferior a um ano em contratos celebrados após31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n.1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001),desde que expressamente pactuada'.- 'A capitalização dos juros em periodicidade inferior àPara conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/sg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0001995-80.2013.8.26.0038 e código RI0000033WVPP.Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA, liberado nos autos em 24/11/2022 às 18:12 .fls. 22PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO0001995-80.2013.8.26.0038M808970/M316222anual deve vir pactuada de forma expressa e clara.

Aprevisão no contrato bancário de taxa de juros anualsuperior ao duodécuplo da mensal é suficiente parapermitir a cobrança da taxa efetiva anualcontratada.'"(REsp 973827/RS, Rel.

Min.

Luis FelipeSalomão, relatora para acórdão Min.

Maria IsabelGallotti, DJe 24.9.2012)No caso concreto o V.

Acórdão está em conformidadecom tal posição.III.

Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recursoespecial com base no art. 1.030, I, "b", CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973),em razão do Recurso Especial repetitivo nº 973827/RS.São Paulo, 24 de novembro de 2022.BERETTA DA SILVEIRAPRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO
24/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 13:42

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:29

Recebidos os autos
06/03/2023 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 00:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
01/08/2022 00:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
18/04/2022 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2022 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2022 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2022 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2022 10:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/01/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2021 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2021 18:02

Julgado procedente o pedido
19/08/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2021 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2020 10:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2020 00:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 10:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2020 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 11:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2019 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2019 11:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 12:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2019 10:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2019 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 14:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2019 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2019 00:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 11:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2019 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2019 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2019 11:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 12:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2019 11:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/05/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 11:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2019 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2019 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2019 10:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2019 16:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2019 16:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/04/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 17:22

Recebidos os autos
12/03/2019 00:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 05:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/02/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2019 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2019 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2019 18:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2019 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2018 12:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2018 18:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2018 17:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2018 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2018 04:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 15:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2018 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2018 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2018 16:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2018 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2018 14:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/07/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 16:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2018 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2018 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2018 10:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 12:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2018 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2018 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2018 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2018 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2018 09:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 11:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2018 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 15:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2018 15:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2018 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2018 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 11:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2018 15:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2018 15:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2017 11:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2017 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2017 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2017 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2017 14:09

Recebidos os autos
30/08/2017 11:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2017 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2017 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2017 12:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2017 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2017 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2017 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2017 15:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2017 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2017 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2017 13:33

Recebidos os autos
01/03/2017 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2017 17:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 13:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2017 13:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2017 13:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2017 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2017 15:35

Recebidos os autos
14/12/2016 17:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/11/2016 13:03

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/11/2016 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2016 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2016 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2016 15:06

Recebidos os autos
04/11/2016 22:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2016 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2016 09:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2016 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2016 13:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2016 15:47

Ato ordinatório praticado
30/03/2016 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2016 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2016 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2016 18:35

Ato ordinatório praticado
07/01/2016 18:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2015 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2015 18:26

Mandado devolvido #{resultado}
03/09/2015 13:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2015 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2015 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2015 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2015 09:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/07/2015 12:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2015 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2015 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2015 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2015 15:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2015 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2015 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2015 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2015 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2015 10:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2015 14:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2015 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2015 11:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/01/2015 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/09/2014 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2014 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2014 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2014 14:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2014 13:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2014 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2014 12:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2014 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2013 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2013 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2013 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/03/2013 12:06

Recebidos os autos
01/03/2013 18:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2013 17:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2013

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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