TJSP - 1002297-80.2023.8.26.0058
1ª instância - 02 Cumulativa de Agudos
Polo Ativo
Advogados
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002297-80.2023.8.26.0058 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcia Regina Faria - José Aparecido Faria - - Vicente Carlos Faria - - Valdecir Ferreira Pereira - - Maria de Fatima da Silva Faria e outros - Espólio de Antonio dos Ramos Varanda Filho e outros - Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso i do código de processo civil, a presente ação de usucapião para declarar o domínio da parte autora sobre o lote de terreno urbano sito à Rua Julia de Almeida Azevedo, S/N, no bairro Jardim Bela Vista, deste Município e Comarca de Agudos, Estado de São Paulo, com cadastro municipal sob n.º 02.02.10, retratado no croqui e Memorial Descritivo de fls. 34/36.
Custas na forma da lei, observada à concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.
Diante da ausência de resistência ao pedido, descabe condenação do réu ao ônus da sucumbência.
Expeça-se mandado para registro da presente sentença ao Oficial de Registro de Imóveis e Anexos local (artigo 167, inciso I, 28 da Lei n.º 6.015/73).
Dê-se ciência ao DD.
Representante do Ministério Público.
Fixo os honorários advocatícios da curadora especial do réu e de terceiros interessados ausentes, incertos e desconhecidos, nomeada à fl. 173, no valor máximo da tabela do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do novo Código de Processo Civil.
Transitada em julgado e transcorrido o prazo de 30 dias do trânsito sem que a parte vencedora ingresse com o respectivo cumprimento de sentença, arquive-se definitivamente com baixa no sistema.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: WELINTON JOSÉ BENJAMIM DOS SANTOS (OAB 312457/SP), ELIAS FERREIRA DE BARROS (OAB 167789/SP), DANIELE SANTOS TENTOR PERES (OAB 232889/SP), WELINTON JOSÉ BENJAMIM DOS SANTOS (OAB 312457/SP), WELINTON JOSÉ BENJAMIM DOS SANTOS (OAB 312457/SP), WELINTON JOSÉ BENJAMIM DOS SANTOS (OAB 312457/SP), WELINTON JOSÉ BENJAMIM DOS SANTOS (OAB 312457/SP), WELINTON JOSÉ BENJAMIM DOS SANTOS (OAB 312457/SP) -
08/09/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:28
Julgada Procedente a Ação
-
21/07/2025 12:43
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 08:30
Conclusos para decisão
-
28/06/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
15/06/2025 08:00
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 17:51
Juntada de Petição de Réplica
-
05/06/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 17:13
Juntada de Petição de contestação
-
03/06/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 16:38
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 11:13
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
24/05/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2025 21:44
Suspensão do Prazo
-
10/03/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 09:51
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
28/02/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 09:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/02/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 15:14
Determinada a Expedição de Edital
-
05/02/2025 09:45
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 10:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/02/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 18:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2024 18:26
Juntada de Mandado
-
28/11/2024 00:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 10:13
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 09:59
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 09:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 13:29
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2024 09:34
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 12:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2024 18:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2024 11:43
Expedição de Mandado.
-
12/07/2024 11:35
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
13/06/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 16:29
Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Endereço Novo
-
11/06/2024 14:51
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 17:44
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 10:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
07/04/2024 22:47
Suspensão do Prazo
-
02/04/2024 17:15
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2024 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2024 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/03/2024 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/03/2024 06:54
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 06:54
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 06:53
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
02/03/2024 19:42
Expedição de Carta.
-
02/03/2024 19:41
Expedição de Carta.
-
02/03/2024 19:41
Expedição de Carta.
-
01/03/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2023 22:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 11:06
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
27/09/2023 10:35
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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