01/09/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1080885-19.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Guilherme da Silva Barboza -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA (OAB 491570/SP)
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 14:20

Conclusos para despacho
30/05/2025 21:16

Suspensão do Prazo
28/02/2025 00:15

Suspensão do Prazo
01/01/2025 03:17

Suspensão do Prazo
03/11/2024 15:09

Suspensão do Prazo
02/09/2024 02:13

Suspensão do Prazo
16/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:38

Incidente Processual Instaurado
07/08/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:51

Homologado o Cálculo
05/08/2024 16:00

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:37

Conclusos para despacho
02/08/2024 01:58

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 16:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/02/2024 21:30

Suspensão do Prazo
15/12/2023 11:44

Expedição de Certidão.
05/12/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:37

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/12/2023 08:47

Conclusos para julgamento
30/11/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 07:05

Expedição de Certidão.
28/11/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 22:18

Expedição de Mandado.
28/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 09:11

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2023 08:42

Conclusos para decisão
27/11/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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