TJSP - 1055942-90.2016.8.26.0114

1ª instância - 04 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO FORTE SANTO OCTAVIO - FLAT SERVICE

CNPJ: 00.415.656/0001-75

Advogados

GUILHERME BARNABE MENDES OLIVEIRA

OAB: 331381/SP

CPF *90.***.*08-11

VINICIUS GONCALVES CAMPAGNONE

OAB: 332763/SP

CPF *51.***.*43-06

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE OSWALDO NIVOLONI - NA PESSOA DE MARCOS ANTONIO NIVOLONI

CPF *14.***.*45-91

ZAIRA BIFANI NIVOLONI

CPF *26.***.*95-42

Advogados

FERNANDA GILLA DOS SANTOS VELARDEZ

OAB: 193587/SP

CPF *75.***.*60-30

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

OAB: 259400/SP

CPF *33.***.*01-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1055942-90.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Forte Santo Octávio - Flat Service - Zaira Bifani Nivoloni e outro - A executada fez proposta para o pagamento da quantia de R$ 22.712,60, relativa à dívida principal, além de R$ 2.271,26 de honorários advocatícios e R$ 966,91 de custas, totalizando R$ 25.950,77 (fls. 295).

    Como efetuou o depósito da entrada no valor de R$ 10.052,00 (fls. 296/297), o restante (R$ 15.898,77), dividido em 6 parcelas, corresponderia a R$ 2.669,79 por mês.

    A proposta foi devidamente aceita pelo exequente, com a ressalva de que as parcelas fossem corrigidas e acrescidas de juros de mora (fls. 298), postura esta que condiz com a lei (art. 916, caput, do CPC).

    A devedora efetuou depósitos às fls. 296/297; 302/303; 316/317; 322/323; 325/326; 331/332; 334/335 de valores que não correspondem à parcela acima calculada e sem o respectivo demonstrativo, indicando o índice de atualização utilizado.

    Além disso, a soma das quantias depositadas não alcança os R$ 25.950,77 (fls. 295). É certo que o exequente foi intimado dos primeiros depósitos (fls. 318) e não se manifestou.

    No entanto, instado a se manifestar sobre a totalidade do pagamento e satisfação da dívida, o condomínio reforçou o entendimento manifestado às fls. 298, que deve prevalecer.

    De rigor, portanto, que a executada efetue o pagamento da diferença devida, a saber, R$ 2.676,75, para 12.08.25, sem a multa de 10% prevista no art.523, § 1°, do CPC, porque não se trata de cumprimento de sentença, mas de execução de título extrajudicial.

    Concedo à executada o prazo de 5 dias para que pague a diferença, sob pena de penhora.

    Intimem-se. - ADV: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), VINICIUS GONÇALVES CAMPAGNONE (OAB 332763/SP)

  • 08/09/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2025 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 15:33

    Ato ordinatório

  • 07/07/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 06:26

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2025 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 15:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/01/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2024 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2024 03:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2024 09:14

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 09:14

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 22:52

    Expedição de Carta.

  • 05/11/2024 22:52

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2024 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2024 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2024 15:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2024 04:19

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 09:34

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2023 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/10/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 12:01

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 30/08/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2023 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 17:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/08/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 14:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/06/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2021 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2021 19:09

    Decisão

  • 31/03/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2021 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2021 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2021 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2021 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2021 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2020 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2020 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2020 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2020 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2020 19:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2020 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/10/2020 14:43

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2020 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2020 17:13

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 31/08/2020 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2019.

  • 29/07/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 13:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/10/2018 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2018 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2018 16:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 11/10/2018 14:01

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2018 17:48

    Decisão

  • 06/09/2018 11:18

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2018 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2018 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2018 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2018 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2018 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2018 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2018 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2018 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2018 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2018 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2018 10:55

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2017 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2017 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2017 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2017 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2017 03:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2017 14:30

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2017 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2017 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2017 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2017 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2017 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2017 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2017 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2017 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2017 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2017 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2017 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2017 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2017 17:47

    Recebida a Petição Inicial

  • 05/05/2017 15:41

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2017 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2017 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2017 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2017 20:05

    Decisão

  • 09/01/2017 13:36

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 20:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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