26/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003995-98.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Protesto Indevido de Títulos - Edinaldo Roberto Magalhaes -

Vistos.

Baixo os autos nesta data para serem encaminhados à MM.

Juíza de Direito, Dra.

MARIA PRISCILLA ERNANDES VEIGA OLIVEIRA, MM.

Juíza de Direito, que prestará auxílio-sentença a esta Unidade Judicial.

Intimem-se. - ADV: JOÃO ALEXANDRE SANTOS FABRETTI (OAB 462932/SP)
25/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:12

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:30

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:30

Conclusos para julgamento
18/05/2025 07:11

Suspensão do Prazo
25/04/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/04/2025 14:17

Conclusos para decisão
17/04/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:14

Conclusos para decisão
11/04/2025 19:38

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
05/04/2025 14:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/04/2025 14:26

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
01/04/2025 21:31

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:06

Expedição de Mandado.
24/03/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 22:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/03/2025 12:31

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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