TJSP - 0008190-36.2019.8.26.0664

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATARLEY MOREIRA CABRAL

CPF *59.***.*54-46

Advogados

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB: 222732/SP

CPF *18.***.*87-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008190-36.2019.8.26.0664 - Execução da Pena - Aberto - Atarley Moreira Cabral - Manifeste-se a defesa sobre a cota do MP, no prazo legal. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP)

  • 03/09/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 12:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2025 12:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2025 12:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2025 12:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2025 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2025 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:47

    Apensado ao processo

  • 22/08/2025 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2025 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2025 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2025 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2025 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/08/2025 10:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/08/2025 11:15

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 07:47

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 10:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2025 10:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2025 10:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2025 10:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/08/2025 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2025 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/08/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 16:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/08/2025 16:15

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 13:35

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2025 13:03

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 04/08/2025 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2025 14:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 23:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 10:54

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 10:25

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 28/02/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 10:15

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 08/11/2024 11:30

    Autos no Prazo

  • 08/11/2024 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2024 11:26

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2024 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2024 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 17:21

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2024 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2024 08:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2024 08:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/10/2024 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/10/2024 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/10/2024 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/09/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 06:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/09/2024 06:50

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 05:52

    Concedida Progressão de regime

  • 05/09/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 17:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/08/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 06:08

    Homologado o Cálculo

  • 16/08/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 08:21

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 16:39

    Apensado ao processo

  • 23/07/2024 14:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/07/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2024 09:16

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/07/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 11:16

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 07:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2024 07:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2024 07:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2024 07:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2024 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/04/2024 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/04/2024 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/04/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 08:27

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 10:38

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 12:13

    Decisão Determinação

  • 21/02/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 09:13

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 07:51

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 06:32

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2023 18:17

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 08:52

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2022 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2022 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 08:48

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 12/06/2022 20:28

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 17:26

    Proferido Despacho

  • 02/12/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 08:44

    Decisão

  • 29/11/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 14/07/2021 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2021 13:02

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2021 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 11:21

    Proferido Despacho

  • 04/06/2021 18:53

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 17:50

    Apensado ao processo

  • 20/08/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 09:12

    Proferido Despacho

  • 13/08/2020 21:23

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 22:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2020 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2020 17:55

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2020 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 17:11

    Proferido Despacho

  • 03/02/2020 18:58

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2019 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2019 15:53

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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