18/09/2025 09:23

Reativação de Processo Suspenso
15/09/2025 12:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006214-04.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - João Marcos Ribeiro - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: LARISSA MARDEGAN RIBEIRO DE SOUZA (OAB 337813/SP)
12/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:49

Julgada improcedente a ação
11/09/2025 12:48

Conclusos para julgamento
11/09/2025 12:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
07/03/2022 17:39

Expedição de Certidão.
12/04/2019 15:49

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
07/12/2017 17:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
01/12/2017 15:59

Juntada de Carta precatória
27/11/2017 18:47

Juntada de Petição de contestação
16/11/2017 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 14:03

Juntada de Outros documentos
05/10/2017 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2017 10:19

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2017 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2017 17:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2017 12:24

Expedição de Carta precatória.
04/09/2017 09:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2017 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2017 14:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/08/2017 16:54

Conclusos para decisão
24/08/2017 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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