15/09/2025 12:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005117-66.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luiz Carlos Valentim - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: KEIJI MATSUDA (OAB 77118/SP), JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP)
12/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:54

Julgada improcedente a ação
11/09/2025 11:29

Conclusos para julgamento
11/09/2025 11:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
02/10/2019 15:56

Expedição de Certidão.
02/10/2019 15:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
02/05/2018 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2018 13:09

Expedição de Certidão.
11/04/2018 13:04

Expedição de Certidão.
11/04/2018 11:42

Expedição de Mandado.
10/04/2018 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2018 10:45

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2018 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2018 12:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2017 15:01

Conclusos para decisão
30/11/2017 15:26

Conclusos para decisão
28/09/2017 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2017 10:07

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2017 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2017 10:29

Determinada a Emenda à Petição Inicial
18/09/2017 14:51

Conclusos para decisão
08/08/2017 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 10:28

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2017 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2017 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 14:05

Conclusos para despacho
21/07/2017 12:08

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2017 11:43

Conclusos para decisão
21/07/2017 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017 11:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017 11:14

Conclusos para decisão
21/07/2017 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2017 12:24

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2017 15:30

Conclusos para despacho
13/07/2017 15:17

Juntada de Outros documentos
11/07/2017 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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