28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001737-27.2024.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Impacto Americana Centro Automotivo - Recorrente: Impacto Pavanello Eireli - Recorrido: Walter Pinto Coelho - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS AUTOMOTIVOS.

PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA AFASTADA.

TROCA DE PNEUS.

VALOR FINAL MUITO SUPERIOR AO VALOR PREVIAMENTE ORÇADO.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, PELA EMPRESA RECORRENTE, DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CLARAS E PRECISAS QUANTO AOS SERVIÇOS E PREÇOS CONTRATADOS.

VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO.

RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO A MAIOR É MESMO MEDIDA QUE SE IMPÕE (R$ 17.305,00).

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vanderlei Venturini Junior (OAB: 450335/SP) - Rafael de Figueiredo Cunha (OAB: 444239/SP) - Wagner Oliveira Zabeu (OAB: 269741/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:55

Prazo
27/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:56

Julgado Virtualmente
26/08/2025 13:07

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 09:02

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:08

Distribuído por sorteio
07/04/2025 12:11

Processo Cadastrado
04/04/2025 09:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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