TJSP - 0001164-93.2025.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 01:57
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001164-93.2025.8.26.0496 (apensado ao processo 0009301-98.2024.8.26.0496) - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - DEVANIR GIOVANNI FIGUEIREDO DOS SANTOS - Posto isso, com fulcro no Decreto n. 12.338/2024, CONCEDO INDULTO ao(à) sentenciado(a) DEVANIR GIOVANNI FIGUEIREDO DOS SANTOS, CPF: *23.***.*68-63, RG: 33337967, RJI: 213931418-96, CPP JARDINOPOLIS, relativamente à(s) pena(s) privativa de liberdade imposta(s) no PEC nº 0001164-93.2025.8.26.0496 (art. 155, caput, do CP), e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal.
Expeça-se alvará de soltura clausulado, imediatamente.
Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo em execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, com urgência, ao Tribunal competente. - ADV: VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (OAB 298460/SP), OLAVO MARTINS RODRIGUES (OAB 371131/SP) -
28/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
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28/08/2025 16:29
Expedição de Alvará.
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28/08/2025 16:18
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 16:17
Concedido o Indulto
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28/08/2025 15:11
Conclusos para decisão
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28/08/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 09:56
Apensado ao processo
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18/03/2025 15:22
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 17:45
Expedição de Ofício.
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05/02/2025 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/02/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 12:26
Mudança de Magistrado
-
05/02/2025 12:23
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 12:20
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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