TJSP - 7001243-50.2007.8.26.0506

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO DE CARVALHO

CPF *56.***.*23-08

Advogados

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

OAB: 496660/SP

CPF *44.***.*87-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001243-50.2007.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROGERIO DE CARVALHO - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado ROGERIO DE CARVALHO, RGC: 14531407, Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)

  • 28/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:44

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 13:08

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 15:45

    Apensado ao processo

  • 17/07/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2025 16:17

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/07/2025 12:40

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 14:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/06/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 15:22

    Homologado o Cálculo

  • 25/02/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2024 20:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/12/2024 20:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/12/2024 20:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2024 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2024 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/12/2024 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 09:49

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 03/12/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 17:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/11/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:09

    Ato ordinatório

  • 27/05/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/10/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/09/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/09/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/09/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/09/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 05/09/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/08/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/08/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/08/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/08/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/07/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/05/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/04/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/04/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/04/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2022 00:00

    Ato ordinatório - Impugnação à Gratuidade

  • 19/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 02/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/07/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 26/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/05/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/10/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/09/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 10/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 16/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/02/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/01/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/11/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/10/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/09/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/07/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/07/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/07/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/07/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/06/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/06/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/06/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 10/06/2015.

  • 10/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/05/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 23/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/01/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/01/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/12/2014 00:00

    Outros

  • 09/12/2014 00:00

    Outros

  • 14/10/2014 00:00

    Imprensa

  • 13/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/10/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 11/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2014 00:00

    Outros

  • 06/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/05/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 13/05/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/02/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/12/2010 00:00

    Autos Aguardando Pagamento da Multa

  • 27/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/12/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 17/12/2010 00:00

    Outros

  • 03/12/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/08/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 02/08/2010 00:00

    Outros

  • 23/07/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/07/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/06/2010 00:00

    Outros

  • 30/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/04/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/03/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/03/2010 00:00

    Outros

  • 26/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/12/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 26/11/2008 00:00

    Outros

  • 18/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/11/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 12/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/03/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 07/03/2007 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2000 00:00

    Outros

  • 25/05/2000 00:00

    Outros

  • 11/05/2000 00:00

    Outros

  • 10/05/2000 00:00

    Outros

  • 08/05/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2000 00:00

    Outros

  • 05/05/2000 00:00

    Outros

  • 05/05/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/04/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/04/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/1999 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/09/1999 00:00

    Outros

  • 25/08/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/07/1999 00:00

    Outros

  • 30/06/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/1999 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/06/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/1999 00:00

    Outros

  • 25/05/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/1996 00:00

    Outros

  • 10/05/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/1996 00:00

    Outros

  • 26/04/1996 00:00

    Outros

  • 23/04/1996 00:00

    Outros

  • 09/03/1996 00:00

    Outros

  • 09/03/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/1996 00:00

    Outros

  • 07/03/1996 00:00

    Outros

  • 05/03/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/03/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/1996 00:00

    Autos no H. C.

  • 15/02/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/02/1996 00:00

    Autos no H. C.

  • 09/02/1996 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 26/07/1995 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/07/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/07/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/07/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/06/1995 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 19/05/1995 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/05/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/03/1995 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/03/1995 00:00

    Outros

  • 27/03/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/03/1995 00:00

    Outros

  • 16/03/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/1995 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/01/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/01/1995 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/01/1995 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/01/1995 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/01/1995 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/12/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/12/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/11/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/1994 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/11/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/11/1994 00:00

    Outros

  • 24/10/1994 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 01/06/1994 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 26/05/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/05/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/05/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/1994 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 17/05/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/05/1994 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 27/04/1994 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/04/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/04/1994 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 08/04/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/04/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/02/1994 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 18/02/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/1994 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/02/1994 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 31/01/1994 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 04/01/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/12/1993 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/12/1993 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/01/1993 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/1993 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/1993 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/1993 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/1993 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/1993 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/1993 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/1993 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/1992 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/1992 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/1992 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/1991 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/1987 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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