04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1000499-36.2025.8.26.0116; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campos do Jordão; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000499-36.2025.8.26.0116; Gratificação Natalina/13º salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Iridio Raimundo Alves de Oliveira; Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:12

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:12

Distribuído por sorteio
02/09/2025 13:54

Processo Cadastrado
01/09/2025 10:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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