TJSP - 7000537-28.2015.8.26.0590

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais da Comarca de Taubate

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO LISBOA

Advogados

VIVIANE CRISTINA ROSA

OAB: 190351/SP

CPF *68.***.*19-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2025 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000537-28.2015.8.26.0590 (1159390/1) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - CARLOS EDUARDO LISBOA - Quanto a sanção pecuniária cumulativamente aplicada, observado o teor do Comunicado CG n. 2451/2021, verifica-se que o trânsito em julgado é posterior a 27/02/2015.

    Assim, oficie-se a 2ª Vara Criminal de Jacareí/SP solicitando o envio de informações acerca da cobrança da multa pena imposta no processo n. 3000082-26.2013.8.26.0292, réu: CARLOS EDUARDO LISBOA.

    Após, vista ao Ministério Público. - ADV: CLARA TATIANE COSTA MENDES (OAB 430917/SP)

  • 25/08/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 14:18

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2025 01:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 10:34

    Decisão Determinação

  • 14/03/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 12:49

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 11:57

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2024 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/07/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 11:09

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 06/07/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 11:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/05/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2024 14:15

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2023 12:09

    Transferência de Processo - Saída

  • 08/10/2023 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2022 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2021 00:00

    Decisão

  • 15/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/12/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/02/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2018 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/05/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 16/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 15/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/02/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 18/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 09/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 03/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/07/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/08/2015 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 04/08/2015.

  • 28/07/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/07/2015.

  • 28/07/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/07/2015.

  • 28/07/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/07/2015.

  • 28/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 24/07/2015 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 24/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2015 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 10/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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