01/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001159-18.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lauane Araújo da Silva - Bruno Macedo - Isto posto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: CONDENAR o requerido a indenizar a requerente pelos danos morais sofridos, em R$20.000,00, com correção monetária e juros de mora contados da publicação deste julgado; CONDENAR o réu a pagar à autora reparação de danos estéticos, fixados em R$50.000,00, com correção monetária e acrescidos de juros de mora contados da publicação deste julgado.

Pela sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% do valor da condenação total.

Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo a aplicação da multa prevista no artigo. 1.026, §2º, do CPC.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Certifique, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da condenação como base de cálculo.

Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ., art. 1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades.

Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

P.I. - ADV: RENATO BRITTO BARUFI (OAB 361289/SP), GUILHERME MOREIRA LEONEL (OAB 433259/SP), BEATRIZ ROSSATO PEDIGONE (OAB 502440/SP), RENATA APARECIDA DE MORAIS BARBOSA (OAB 184469/SP)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:23

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:41

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:39

Mudança de Magistrado
23/06/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:08

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:29

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:03

Juntada de Ofício
14/05/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:43

Ato ordinatório
14/05/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:20

Ato ordinatório
26/03/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:32

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:35

Decisão Determinação
03/12/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:51

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 12:26

Ato ordinatório
10/09/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 18:14

Decisão Determinação
07/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:15

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2024 13:26

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2024 17:28

Decisão Determinação
05/07/2024 09:07

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 09:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/06/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
18/05/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 20:06

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:04

Expedição de Carta.
29/04/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:33

Juntada de Ofício
24/04/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:03

Juntada de Ofício
24/04/2024 11:03

Juntada de Ofício
24/04/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:01

Juntada de Ofício
24/04/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 17:13

Juntada de Ofício
19/04/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:56

Juntada de Ofício
19/04/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2024 14:34

Ato ordinatório
06/04/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:20

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/02/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 04:05

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:08

Expedição de Carta.
31/01/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 14:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/01/2024 10:53

Conclusos para decisão
19/01/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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