TJSP - 1109962-95.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sidney da Silva Braga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 11:28
Prazo
-
01/09/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1109962-95.2024.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Daycoval S/A - Apdo/Apte: Pascoal dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento em parte aos recursos.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CC.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE DOIS EMPRÉSTIMOS (RMC E RCC) - FRAUDE NA CONTRATAÇÃO - INSTRUMENTOS SUPOSTAMENTE CELEBRADOS PELA VIA DIGITAL, MAS ACOMPANHADOS DE METADADOS DA CONTRATAÇÃO QUE NÃO CORRESPONDEM AOS DO REQUERENTE - REQUERIDO QUE EXIBIU UMA ÚNICA SELFIE PARA DOIS CONTRATOS DISTINTOS - EXPRESSA IMPUGNAÇÃO DA PARTE REQUERENTE QUANTO A ESSAS CIRCUNSTÂNCIAS - VÁLIDO ACEITE NÃO COMPROVADO - INEXISTÊNCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS.REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TESE FIXADA PELO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO EARESP 676.608/RS - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - COBRANÇAS POSTERIORES A 31.03.2021 - AUSÊNCIA DE CAUTELA NA CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS TIDOS COMO FRAUDULENTOS QUE VIOLA A BOA-FÉ OBJETIVA, DEVENDO, NESSE CASO, SER A DEVOLUÇÃO REALIZADA DE FORMA DOBRADA.DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO - DESCONTOS MENSAIS MÓDICOS CONTRA OS QUAIS A PARTE AUTORA SOMENTE SE INSURGIU DEPOIS DE MAIS DE UM ANO - PRECEDENTES DESTA CÂMARA.SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, PARA AFASTAR OS DANOS MORAIS E DETERMINAR A DEVOLUÇÃO EM DOBRO.DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - Luis Fernando de Andrade Rocha (OAB: 316224/SP) - 3º andar -
28/08/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 11:04
Acórdão registrado
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28/08/2025 10:11
Julgado virtualmente
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21/08/2025 17:00
Julgamento Virtual Iniciado
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 10:46
Conclusos para decisão
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22/04/2025 09:03
Distribuído por competência exclusiva
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15/04/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/04/2025 16:35
Processo Cadastrado
-
14/04/2025 10:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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