09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004273-82.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nelci Bernardino - Banco Bradesco Financiamento S/A -

Vistos.

O ponto controvertido está na alegação da autora de que não assinou o contrato juntado na contestação, sendo de rigor a realização de perícia grafotécnica.

Para tanto nomeio como perito o Dr.

ODAIR GUERRA JUNIOR, o qual se encontra devidamente habilitado neste Juízo.

Intime-se o perito nomeado, por meio do Portal para informar se concorda em assumir o encargo acima fixado para prestar seus serviços nestes autos, bem como estimar os seus honorários, cujo pagamento ocorrerá por conta do banco requerido.

Ressalto que o ônus da prova sobre a autenticidade de assinatura compete a quem produziu o documento, na sistemática do entendimento firmado no Recurso Repetitivo - Tema 1061, julgado em 24/11/2021 pela 2ª seção do STJ: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II ).

Vindo a manifestação do perito, intime-se o banco requerido para, em 15 dias, efetuar o depósito ou se manifestar sobre os honorários do perito, sob pena de preclusão da perícia.

Advirta-se acerca do disposto no art. 465, § 2º do CPC, bem como que a entrega do laudo pericial deverá ocorrer em 30 dias contados do dia seguinte à realização da perícia, observando-se o disposto no art. 473 do CPC.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC).

Aceito o munus, deverá designar o dia, hora e local da realização da perícia, informando ao Juízo.

Aportando o laudo, expeça-se MLE em favor do perito, devendo previamente juntar ao autos o Formulário MLE, devidamente preenchido.

Formulário disponível no endereço eletrônico do TJSP http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais-Formulários de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

Se houver impugnação ou pedido de complementação quanto ao laudo do Perito do Juízo, intime-se-o para manifestação a respeito, em até 15 (quinze) dias (art. 477, §2º, CPC), então dando-se nova vista às partes.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), CAROLINE ISAAC (OAB 469124/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:23

Conclusos para decisão
02/09/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2025 13:15

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:04

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 19:59

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 15:04

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 12:15

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 13:04

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:59

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:58

Conclusos para decisão
15/04/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:55

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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