02/09/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:20

Ato ordinatório
26/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003021-52.2023.8.26.0198 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Antilhas Fundo de Investimento Imobiliário - Fii - Romulo Campos do Amaral -

Vistos.

Fls. 181/182: (pedido de expedição de mandado de levantamento eletrônico - depósito de caução de fls. 110): Ciente.

Primeiramente confira o Serventuário se o formulário para expedição do MLE se encontra corretamente preenchido.

Caso negativo, intime-se a parte que o gerou a corrigi-lo, devendo observar os Comunicados Conjuntos nº 474/2017, 2047/2018, 483/2019 e 915/2019, sob pena de não expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, seguindo as orientações a seguir: 1 - ALERTA: os valores a serem levantados estão sujeitos ao pagamento de taxas bancárias referente ao TED nos casos em que indicado banco diverso do "Banco do Brasil".

A fim de não esvaziar o sentido do levantamento eletrônico em casos de valores menores ou próximos à taxa bancária (R$ 19,00 - aproximadamente), cabe a parte optar pelo comparecimento ao banco ou mesmo indicar conta bancária do "Banco do Brasil".

O formulário está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formulários/FormularioMLE.Docx 2 - ORIENTAÇÃO DE PREENCHIMENTO 2.1.

O preenchimento deverá ser completo, vedada a ausência de dados; 2.2.

São admitidas conta corrente e poupança (não é possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade); 2.3.

O novo modelo de formulário distingue o "beneficiário" e o "titular da conta bancária" que pode coincidir ou não.Ou seja, o "beneficiário" pode indicar sua conta própria bancária ou indicar a conta bancária assinalada no campo "tipo de beneficiário", sendo as opções "advogado", "procurador" ou "terceiros"; 2.4.

Seja qual for a escolha de levantar a conta da "parte", "advogado", "procurador" ou "terceiros" ao final do formulário deverá ser preenchido o nome do titular da conta bancária, dados bancários e CPF/CNPJ do titular bancário, tudo vinculado ao mesmo destinatário/beneficiário, sob pena de inconsistência na operação TED, e estorno da operação; 2.5.

Caso o interessado opte por receber em moeda corrente, o correspondente valor não poderá superar o máximo para transferências bancárias por meio de documento eletrônico (DOC), atualmente de R$ 4.999,99, conforme Circular BACEN nº 3224/2004, neste caso, no campo de "tipo levantamento" deverá ser assinalado o item I - "Comparecer ao banco".

Após a assinatura do MLE, a parte será intimada a comparecer ao Banco do Brasil; 2.6.

Na hipótese de o levantamento ser em nome do advogado, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.7.

Na hipótese de o levantamento ser em nome da sociedade de advogados, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.8.

No caso do beneficiário ser falecido, tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC.

Observo que o preenchimento do formulário para expedição de mandado de levantamento é de absoluta responsabilidade da parte interessada, cabendo ao serventuário apenas a conferência quanto ao preenchimento dos campos do referido formulário.

Atendidos os requisitos acima, expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Int. - ADV: KLEBER DO ESPIRITO SANTO (OAB 367454/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA NEVES (OAB 232352/SP)
25/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:43

Expedido Alvará de Levantamento
15/08/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
31/07/2025 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:50

Ato ordinatório
18/07/2025 12:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 16:54

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:25

Julgada Procedente a Ação
05/02/2025 13:30

Conclusos para julgamento
04/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 12:15

Juntada de Mandado
04/10/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 12:15

Juntada de Mandado
04/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
24/09/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:44

Expedição de Mandado.
04/07/2024 10:42

Expedição de Mandado.
05/06/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 11:24

Recebida a Petição Inicial
27/02/2024 14:38

Conclusos para despacho
17/11/2023 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:11

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 15:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/08/2023 16:31

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 15:34

Determinada a emenda à inicial
15/06/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001049-24.2025.8.26.0474

Pm - Marcus Vinicius Rizzatto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Matheus Rodrigo Bertanha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 1003902-03.2024.8.26.0260

Felipe Trajano de Lacerda

Camara de Mediacao e Arbitragem da 24A R...

Advogado: Caian Zambotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0002358-76.2024.8.26.0072

Cooperativa de Credito Mutuo dos Servido...

Mariuza de Souza

Advogado: Caio Henrique Nogueira Trindade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1011826-15.2023.8.26.0482

Domingos Izaias de Souza Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Jose Samuel de Farias Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2023 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1058523-85.2024.8.26.0506

Carlos Ribeiro da Conceicao

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Larissa Fonseca Merino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2024 22:02

Exibir Processo