TJSP - 1000943-60.2023.8.26.0659
1ª instância - 01 Cumulativa de Vinhedo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000943-60.2023.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Paulo Roberto Solé Vernin - Izildinha Aparecida Cesar Baldasso - - Patricia Emilene Baldasso - Diante do exposto, julgo procedente a ação e extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar as rés, de forma solidária, a pagar ao autor o todos os valores pagos pelo requerente nos autos da Reclamação Trabalhista, movida por Fernanda Faria Almeida, sob n° 0096600-79.2002.5.15.0096.
Os referidos valores serão corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso pela Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais do E.
TJSP e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, considerando que a relação estabelecida entre as partes deste processo é de natureza contratual (artigos 405 e 406 do CC).
A partir de 28/08/2024, aplicar-se-á o disposto na Lei nº 14.905/2024 (a correção monetária deverá ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontando-se a variação do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos).
Condeno as rés, sucumbentes, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação.
As partes agiram nos limites razoáveis do direito de ação e do exercício do direito de defesa, além do que não prejudicaram a entrega da prestação jurisdicional, motivos pelos quais não verifico a litigância de má fé de nenhuma delas.
P.
I. e, oportunamente, arquive-se. - ADV: FRANCISCO ROBERTO DE LUCCA (OAB 68500/SP), ANDRE TEIXEIRA MEDEIROS (OAB 236650/SP), ANDRE TEIXEIRA MEDEIROS (OAB 236650/SP) -
12/09/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 09:58
Julgada Procedente a Ação
-
11/09/2025 14:00
Conclusos para decisão
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14/02/2025 12:32
Conclusos para despacho
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25/10/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2024 10:31
Conclusos para despacho
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23/07/2024 17:52
Conclusos para despacho
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23/02/2024 09:50
Juntada de Petição de Réplica
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31/01/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 03:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2024 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/01/2024 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2024 11:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2023 13:37
Juntada de Petição de contestação
-
02/09/2023 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2023 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/08/2023 11:41
Expedição de Carta.
-
24/08/2023 11:41
Expedição de Carta.
-
19/05/2023 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 12:30
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
17/05/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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