03/04/2025 09:56

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
27/03/2025 19:07

Expedido Termo
27/03/2025 15:08

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
26/03/2025 14:13

Juntada de petição
26/03/2025 14:12

Expedido Termo
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 18:53

Prazo
19/03/2025 11:05

Expedido Certidão
06/03/2025 18:20

Vista (Contraminuta)
05/03/2025 19:19

Juntada de petição
05/03/2025 19:19

Expedido Termo
10/02/2025 16:35

Prazo
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 11:09

Expedido Certidão
31/01/2025 16:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/01/2025 14:44

Recurso Especial
09/12/2024 13:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/12/2024 20:15

Juntada de petição
08/12/2024 20:15

Expedido Termo
09/11/2024 05:42

Expedido Certidão
29/10/2024 16:31

Expedido Certidão
29/10/2024 16:31

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
29/10/2024 16:29

Contrarrazões Juntada
29/10/2024 14:47

Juntada de petição
29/10/2024 14:47

Expedido Termo
22/10/2024 14:42

Juntada de petição
22/10/2024 14:41

Expedido Termo
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 09:45

Prazo
15/10/2024 09:30

Expedido Certidão
14/10/2024 14:17

Vista (Contrarrazões)
14/10/2024 10:21

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/10/2024 22:50

Juntada de petição
11/10/2024 22:50

Expedido Termo
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 12:29

Prazo
19/09/2024 11:57

Expedido Certidão
17/09/2024 13:16

Juntada de petição
17/09/2024 13:16

Expedido Termo
13/09/2024 12:53

Expedido Certidão
13/09/2024 12:47

Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo)
11/09/2024 19:14

Acórdão registrado
11/09/2024 19:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/09/2024 18:54

Julgado virtualmente
10/09/2024 13:41

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2024 10:04

Conclusos para o Relator
19/08/2024 19:37

Juntada de petição
19/08/2024 19:37

Expedido Termo
12/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 10:47

Expedido Certidão
09/08/2024 10:37

Processo encaminhado para o MP - Parecer
09/08/2024 09:51

Expedido Certidão
08/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 11:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/08/2024 10:45

Despacho
07/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/08/2024 16:24

Informação
05/08/2024 14:18

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/08/2024 13:14

Distribuição por Sorteio
31/07/2024 11:15

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
31/07/2024 10:02

Processo Cadastrado
25/07/2024 11:08

Processo encaminhado para outra Seção
25/07/2024 10:38

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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