TJSP - 1500254-51.2019.8.26.0415

1ª instância - 02 Cumulativa de Palmital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO FRANCISCO GONCALVES GIL

OAB: 86514/SP

CPF *59.***.*18-49

RAFAEL CESAR GONCALVES GIL

OAB: 387675/SP

CPF *28.***.*07-22

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS ANTONIO FOGACA

CPF *31.***.*73-66

VANDO LUIZ DOS SANTOS

CPF *82.***.*48-51

JOSEANE ALVES RIOS

CPF *41.***.*88-75

LUCIMARA DE LIMA PRAES

CPF *61.***.*65-81

NATANIELE SILVA DE OLIVEIRA

CPF *67.***.*54-37

NELCINO RICARDO DA SILVA

CPF *14.***.*09-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2024 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 17:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/04/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB 387675/SP) Processo 1500254-51.2019.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: NATAN ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA - Di

    ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal, e assim o faço para ABSOLVER o réu N.

    A.

    F.

    D.

    O. da imputação que lhe fora feita, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

    Custas pelo Estado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo as devidas anotações nos assentamentos do Cartório e comunicação aos órgãos de praxe.

  • 28/08/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 13:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/07/2023 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 16:46

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 15:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/07/2023 04:00:00, 2ª Vara.

  • 16/03/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 09:46

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 16:24

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2023 04:00:00, 2ª Vara.

  • 11/10/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 10:56

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 16:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/08/2022 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 16:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 15:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 15:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 10:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/10/2022 03:45:00, 2ª Vara.

  • 22/07/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 10:00

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 10:41

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2022 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 11:22

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2022 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 11:19

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2022 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 11:16

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2022 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 11:14

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2022 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 11:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/02/2022 04:00:00, 2ª Vara.

  • 17/08/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2021 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2021 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 11:33

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/07/2021 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2021 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2021 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 12:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/07/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 20:59

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/06/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 27/05/2021 10:24

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2021 15:14

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2020 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 10:42

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 12:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2020 15:32

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2020 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2020 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2020 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 11:16

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 20:21

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2020 11:27

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 00:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2019 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2019 11:50

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2019 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 19:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2019 11:41

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 11:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/10/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2019 11:56

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 11:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/07/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2019 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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