03/09/2025 12:19

Prazo
03/09/2025 12:04

Prazo
03/09/2025 11:53

Prazo
03/09/2025 10:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:22

Expedição de Ofício.
26/08/2025 14:18

Expedição de Ofício.
26/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 11:31

Conclusos para decisão
18/08/2025 21:25

Acórdão registrado
18/08/2025 20:19

Julgado virtualmente
16/08/2025 21:04

Conclusos para decisão
15/08/2025 23:41

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 16:42

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:39

Recebidos os autos do MP
18/03/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:21

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:39

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 16:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/02/2025 16:09

Distribuído por sorteio
06/02/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/02/2025 12:28

Processo Cadastrado
03/02/2025 15:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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