15/03/2024 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2024 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB 316485/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP) Processo 1040045-81.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleusa Matias - Reqda: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente AÇÃO, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, consolidando a tutela provisória de urgência deferida com ressalva, tão somente para DECLARAR a inexigibilidade, em razão da prescrição, do(s) débito(s) descrito(s) na inicial, com determinação de exclusão das dívidas do cadastro do Serasa Limpa Nome e abstenção das cobranças respectivas, sob as penas da Lei, vez que, quanto à indenização a título de danos morais e a título de desvio produtivo do consumidor, a ação é improcedente.

Em face da Sucumbência parcial, condeno a parte requerida ao pagamento de 50% das eventuais custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, que ora fixo, por apreciação equitativa e com base no artigo 85, § 8º, NCPC, já sopesando o § 2º do mesmo artigo, em R$ 1.200,00, atualizados da sentença pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em face da Sucumbência parcial, condeno a parte autora ao pagamento de 50% das eventuais custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, que ora fixo, por apreciação equitativa e com base no artigo 85, § 8º, NCPC, já sopesando o § 2º do mesmo artigo, em R$ 1.200,00, atualizados da sentença pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Tais verbas ficarão suspensas e deverão ser cobradas na forma da Lei de Regência, pois a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita.

P.R.I.C.
24/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:21

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2023 08:06

Conclusos para despacho
22/12/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:05

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2022 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 18:25

Juntada de Petição de contestação
11/08/2022 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2022 10:50

Expedição de Carta.
29/07/2022 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022 05:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2022 11:14

Conclusos para decisão
26/07/2022 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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