TJSP - 1008282-76.2025.8.26.0020
1ª instância - 5 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008282-76.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana de Jesus Dantas Barreto -
Vistos.
Para análise da regularidade da citação de fl. 157, providencie a parte autora a juntada aos autos do extrato atualizado da Junta Comercial da requerida, no prazo de 15 dias.
Nesse sentido: APELAÇÃO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.
ALEGAÇÃO DE NULIDADE.
INOCORRÊNCIA.
APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA.
Citação por carta.
Validade.
Avisa de recebimento assinado por terceira pessoa, sem qualquer ressalva (art. 248, §§2º e 4º do Código de Processo Civil.).
A orientação do STJ é no sentido de considerar válida a citação da pessoa jurídica efetivada na sede ou filial da empresa a uma pessoa que não recusa a qualidade de funcionário.
Sentença mantida.
Recurso não provido (TJSP, Apelação Cível nº 1022149-18.2017, 3ª Câmara de Direito Público, Relator Desembargador Camargo Pereira, data do julgamento 02/08/24) - (gn).
Int. - ADV: SIMONE CIRIACO FEITOSA STANCO (OAB 162867/SP) -
25/08/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 16:48
Conclusos para decisão
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25/08/2025 16:43
Conclusos para despacho
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22/08/2025 01:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 14:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2025 00:58
Suspensão do Prazo
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04/07/2025 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/06/2025 06:08
Juntada de Certidão
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13/06/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 15:30
Expedição de Carta.
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12/06/2025 15:30
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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11/06/2025 17:27
Conclusos para decisão
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11/06/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 16:02
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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04/06/2025 15:17
Conclusos para decisão
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30/05/2025 14:08
Conclusos para despacho
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29/05/2025 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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