13/09/2025 03:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000295-65.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE DIEGO DA SILVA - Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público e HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado JOSE DIEGO DA SILVA, MT: 1131202-2, RG: 58890863, RJI: 182310754-56, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

No tocante ao pedido formulado pela defesa (fls. 629-632), mantenho a Decisão anterior por seus próprios fundamentos. - ADV: MAITHÊ WHITACKER LAZARO (OAB 510065/SP), CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO (OAB 431490/SP)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:09

Homologado o Cálculo
02/09/2025 13:42

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:29

Conclusos para despacho
26/08/2025 02:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
18/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:36

Concedida Progressão de regime
13/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:20

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 18:43

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2025 18:43

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2025 12:26

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:17

Juntada de Mandado
04/06/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:36

Juntada de Certidão
02/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:08

Juntada de Mandado
30/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:25

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 08:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:16

Concedido o Livramento Condicional
22/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
03/04/2025 07:53

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:32

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 15:58

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:27

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 08:35

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 07:25

Suspensão do Prazo
16/09/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:13

Não Concedida a Progressão de Regime
06/09/2024 16:54

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:40

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 05:53

Expedição de Certidão.
09/05/2024 05:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:11

Conclusos para decisão
07/05/2024 14:20

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:55

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 22:59

Suspensão do Prazo
10/04/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:22

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:21

Homologado o Cálculo
26/03/2024 15:21

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:20

Conclusos para despacho
22/03/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 19:05

Expedição de Certidão.
20/03/2024 19:05

Expedição de Certidão.
20/03/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 05:55

Expedição de Certidão.
20/03/2024 05:53

Concedida a Comutação de Pena a Parte
18/03/2024 16:40

Conclusos para decisão
27/02/2024 11:10

Conclusos para despacho
24/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 11:12

Expedição de Certidão.
07/02/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 06:51

Suspensão do Prazo
16/12/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 06:18

Expedição de Certidão.
16/12/2022 06:17

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 09:42

Conclusos para despacho
14/12/2022 12:38

Conclusos para despacho
08/12/2022 02:47

Suspensão do Prazo
07/12/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 05:54

Expedição de Certidão.
03/11/2022 05:54

Expedição de Certidão.
03/11/2022 05:54

Expedição de Certidão.
03/11/2022 05:54

Homologado o Cálculo
01/11/2022 11:04

Conclusos para decisão
01/11/2022 10:32

Conclusos para despacho
31/10/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 06:12

Expedição de Certidão.
31/10/2022 06:11

Expedição de Certidão.
31/10/2022 06:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:10

Expedição de Certidão.
27/10/2022 12:07

Homologada a Falta Disciplinar
26/10/2022 15:46

Conclusos para decisão
22/10/2022 00:29

Suspensão do Prazo
18/10/2022 09:47

Conclusos para despacho
17/10/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 12:52

Expedição de Certidão.
17/10/2022 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 10:29

Expedição de Certidão.
13/10/2022 10:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/10/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 09:12

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 12:06

Expedição de Certidão.
17/08/2022 12:06

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:53

Apensado ao processo
17/08/2022 11:43

Apensado ao processo
16/08/2022 06:33

Expedição de Certidão.
16/08/2022 06:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 06:30

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:30

Conclusos para despacho
11/08/2022 09:08

Conclusos para despacho
01/08/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 16:43

Classe retificada de 1714 para 386
13/05/2022 16:41

Juntada de Certidão
13/05/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021 23:16

Suspensão do Prazo
28/11/2021 02:50

Suspensão do Prazo
07/07/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 09:20

Expedição de Certidão.
01/07/2021 09:20

Expedição de Certidão.
01/07/2021 09:20

Expedição de Certidão.
01/07/2021 09:19

Decisão
30/06/2021 18:59

Conclusos para decisão
30/06/2021 10:49

Conclusos para despacho
29/06/2021 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 18:07

Expedição de Certidão.
29/06/2021 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 15:52

Expedição de Certidão.
25/06/2021 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 01:36

Suspensão do Prazo
11/04/2021 12:30

Suspensão do Prazo
24/03/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 17:13

Expedição de Certidão.
08/03/2021 17:13

Expedição de Certidão.
08/03/2021 17:13

Expedição de Certidão.
08/03/2021 17:12

Decisão
08/03/2021 15:19

Conclusos para decisão
08/03/2021 07:16

Conclusos para despacho
05/03/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 08:10

Expedição de Certidão.
05/03/2021 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 16:43

Expedição de Certidão.
03/03/2021 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 14:13

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 14:17

Expedição de Certidão.
24/11/2020 14:17

Expedição de Certidão.
23/11/2020 12:44

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 17:45

Expedição de Certidão.
20/11/2020 17:45

Decisão
20/11/2020 17:43

Expedição de Certidão.
20/11/2020 17:41

Decisão
20/11/2020 10:19

Conclusos para decisão
20/11/2020 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 08:47

Expedição de Certidão.
18/11/2020 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/11/2020 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 13:11

Expedição de Certidão.
09/11/2020 13:11

Expedição de Certidão.
09/11/2020 13:11

Expedição de Certidão.
09/11/2020 13:10

Decisão
09/11/2020 11:40

Conclusos para despacho
09/11/2020 09:52

Conclusos para despacho
06/11/2020 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 14:38

Processo Entranhado
06/11/2020 14:38

Incidente Processual Instaurado
06/11/2020 14:27

Expedição de Certidão.
06/11/2020 14:26

Expedição de Certidão.
06/11/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 12:29

Decisão
05/11/2020 17:20

Conclusos para despacho
04/11/2020 15:16

Conclusos para despacho
04/11/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 00:21

Suspensão do Prazo
23/09/2020 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 00:31

Suspensão do Prazo
30/06/2020 06:56

Expedição de Certidão.
30/06/2020 06:56

Expedição de Certidão.
30/06/2020 06:56

Expedição de Certidão.
30/06/2020 06:54

Decisão
29/06/2020 19:03

Conclusos para decisão
29/06/2020 10:01

Conclusos para despacho
26/06/2020 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 15:48

Juntada de Petição de resposta
26/06/2020 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 15:25

Expedição de Certidão.
25/06/2020 15:25

Expedição de Certidão.
25/06/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 15:40

Expedição de Certidão.
24/06/2020 15:40

Determinada a Regressão de Regime
24/06/2020 14:24

Conclusos para decisão
17/06/2020 10:39

Conclusos para despacho
17/06/2020 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 18:39

Expedição de Certidão.
16/06/2020 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2020 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 10:08

Expedição de Certidão.
15/06/2020 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2020 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 01:57

Suspensão do Prazo
22/05/2020 15:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 15:49

Juntada de Certidão
22/04/2020 11:08

Juntada de Certidão
09/04/2020 01:11

Suspensão do Prazo
29/03/2020 05:03

Suspensão do Prazo
27/02/2020 17:59

Expedição de Certidão.
27/02/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 16:39

Conclusos para despacho
27/02/2020 15:01

Conclusos para despacho
27/02/2020 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 16:22

Expedição de Certidão.
12/02/2020 16:22

Expedição de Certidão.
12/02/2020 16:21

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 12:52

Expedição de Certidão.
12/02/2020 12:52

Decisão
12/02/2020 12:49

Expedição de Certidão.
12/02/2020 12:49

Expedição de Certidão.
12/02/2020 12:48

Expedição de Certidão.
12/02/2020 12:47

Decisão
11/02/2020 18:12

Conclusos para decisão
11/02/2020 11:17

Conclusos para despacho
10/02/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 15:12

Expedição de Ofício.
06/02/2020 09:31

Expedição de Certidão.
06/02/2020 09:31

Expedição de Certidão.
06/02/2020 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 17:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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