TJSP - 1025216-44.2024.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 06:45
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 12:16
Incidente Processual Instaurado
-
04/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1025216-44.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Adilson Kiyoshi Shimarukuro -
Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 173/186 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se. - ADV: NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137/SP), LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP) -
03/09/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 15:40
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:40
Homologado o Cálculo
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03/09/2025 15:08
Conclusos para decisão
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05/08/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 18:06
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/07/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 09:51
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
12/07/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 15:46
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
01/07/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
19/06/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 00:13
Suspensão do Prazo
-
04/04/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/03/2025 19:34
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 19:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/03/2025 16:17
Conclusos para decisão
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21/03/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 06:35
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2025 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/03/2025 19:15
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 19:15
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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10/03/2025 16:40
Conclusos para decisão
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28/02/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 01:38
Suspensão do Prazo
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29/10/2024 10:46
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 06:13
Certidão de Publicação Expedida
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21/10/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/10/2024 18:08
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 18:08
Julgada Procedente a Ação
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02/09/2024 18:26
Conclusos para julgamento
-
24/06/2024 08:35
Juntada de Petição de Réplica
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05/06/2024 06:24
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2024 20:17
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/05/2024 19:49
Conclusos para decisão
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10/05/2024 13:11
Juntada de Petição de contestação
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10/05/2024 06:22
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2024 17:26
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 15:14
Expedição de Mandado.
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08/05/2024 15:13
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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07/05/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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