TJSP - 0014962-92.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2025 05:34
Expedição de Certidão.
-
21/09/2025 05:34
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014962-92.2025.8.26.0053 (processo principal 1013285-44.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eduardo da Silva Oliveira -
Vistos.
Ciência ao autor da implantação do benefício.
A teor do que dispõe o inciso I, parágrafo 3º do artigo 85 do CPC combinado com a Súmula nº 111 do STJ, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença, no caso desta ter sido procedente e de outros honorários não terem sido fixados em sentença homologatória ou acórdão, os quais prevalecerão.
Na hipótese de improcedência da ação reformada em segunda instância, os honorários serão devidos até o acórdão.
Não havendo parcelas atrasadas até a data fixada ou se encontrando valor irrisório de honorária, fixo os honorários sucumbenciais em R$ 2.000,00, para remuneração digna do advogado.
Intime-se o réu para que apresente memória de cálculo em execução invertida.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Int. - ADV: MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (OAB 68383/SP) -
28/08/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 18:39
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 02:31
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 20:38
Conclusos para despacho
-
13/07/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 17:18
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 17:11
Conclusos para decisão
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02/07/2025 12:12
Conclusos para despacho
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02/07/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 00:31
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 14:50
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 14:24
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/05/2025 10:00
Conclusos para decisão
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29/05/2025 09:32
Conclusos para despacho
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29/05/2025 09:17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
21/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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