TJSP - 1003727-11.2018.8.26.0101
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003727-11.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -
Vistos.
Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.
Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.
II, do CPC.
Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.
Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.
Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.
Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.
Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.
PIC.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP) -
29/08/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:47
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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21/08/2025 14:09
Conclusos para julgamento
-
16/12/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 06:41
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 10:35
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 10:34
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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22/03/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 15:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
18/03/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 06:57
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 16:49
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
09/03/2023 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 16:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
02/03/2023 17:05
Conclusos para despacho
-
26/11/2022 23:16
Suspensão do Prazo
-
24/11/2022 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 07:07
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 21:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 20:21
Expedição de Certidão.
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10/11/2022 20:21
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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16/05/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2022 16:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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11/05/2022 13:26
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 06:43
Expedição de Certidão.
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09/10/2021 06:31
Expedição de Certidão.
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08/10/2021 23:53
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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19/10/2020 23:27
Suspensão do Prazo
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25/08/2020 17:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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17/08/2020 21:23
Conclusos para despacho
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31/07/2020 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2020 07:25
Expedição de Certidão.
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14/07/2020 18:47
Expedição de Certidão.
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14/07/2020 18:47
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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05/11/2019 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/08/2019 15:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2019.
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15/02/2019 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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15/02/2019 17:25
Transferência de Processo - Saída
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08/10/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/10/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2018 16:14
Expedição de Carta.
-
01/10/2018 16:13
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
28/09/2018 16:09
Expedição de Carta.
-
28/09/2018 16:08
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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27/09/2018 17:08
Conclusos para despacho
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21/09/2018 18:54
Conclusos para decisão
-
20/09/2018 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2018 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2019
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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