19/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004645-58.2016.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo também, a desistência do prazo recursal requerido pela exequente, dando-se a sentença por transitada em julgada nesta data. 5 - Providencie a serventia a dedução das custas processuais dos valores constritos e disponíveis em conta judicial ou no sistema SISBAJUD, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 358/2025, devendo a quantia remanescente, se houver, ser devolvida para a parte. 6 - Ademais, caso a quantia não seja suficiente para satisfação de todas as custas processuais, intime-se a parte executada para complementar o valor, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. 7 - Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, inscrevam-se o nome do(a) devedor(a) na divida ativa, sem necessidade de nova intimação. 8 - Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: MARCEL TENORIO DA COSTA (OAB 224008/SP)
18/09/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 05:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/09/2025 11:48

Conclusos para julgamento
15/09/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:44

Apensado ao processo
09/05/2025 21:11

Suspensão do Prazo
28/02/2025 21:31

Suspensão do Prazo
03/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:01

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
21/12/2024 22:13

Suspensão do Prazo
17/12/2024 21:12

Suspensão do Prazo
27/10/2024 04:42

Suspensão do Prazo
12/07/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:05

Bloqueio/penhora on line
06/06/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
24/02/2023 15:56

Mudança de Magistrado
27/12/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2021 02:53

Suspensão do Prazo
11/11/2021 08:35

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 21:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
08/11/2021 12:18

Conclusos para despacho
01/12/2020 17:55

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 17:54

Juntada de Outros documentos
25/11/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 16:01

Conclusos para despacho
21/07/2020 13:12

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 11:47

Expedição de Certidão.
10/07/2020 02:52

Suspensão do Prazo
06/07/2020 09:58

Expedição de Certidão.
06/07/2020 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2017 15:22

Expedição de Carta.
22/05/2017 15:59

Proferido Despacho
10/05/2017 16:32

Conclusos para despacho
08/05/2017 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2017 07:12

Expedição de Certidão.
29/03/2017 17:37

Expedição de Certidão.
29/03/2017 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2016 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2016 14:11

Expedição de Carta.
31/10/2016 14:11

Expedição de Carta.
31/10/2016 14:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/10/2016 17:45

Conclusos para decisão
25/08/2016 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2016

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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