TJSP - 1006153-12.2025.8.26.0566
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006153-12.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fatima Regina Norde Nakamura - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, § 1º, inciso III, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, revogando-se a tutela de urgência.
Sem onus de sucumbência a teor do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).
Publique-se e intimem-se. - ADV: ADMILSON LINO DE SOUZA FILHO (OAB 168403/MG) -
08/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 13:47
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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08/09/2025 10:25
Conclusos para julgamento
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05/09/2025 10:54
Conclusos para despacho
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05/09/2025 10:53
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2025 10:52
Conclusos para despacho
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18/07/2025 15:06
Conclusos para despacho
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18/07/2025 15:04
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 09:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/05/2025 04:14
Juntada de Certidão
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26/05/2025 08:37
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 08:37
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 08:37
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 19:09
Expedição de Carta.
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23/05/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 11:30
Concedida a Medida Liminar
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23/05/2025 08:42
Conclusos para despacho
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22/05/2025 17:18
Conclusos para despacho
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22/05/2025 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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