09/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030168-28.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roseli Arruda dos Santos Silva - Banco Pan S/A - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo de 30 dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter; I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto noart. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 3) O incidente deverá ser protocolado acompanhado do comprovante de pagamento das custas previstas na Lei nº 11.608/2003, no valor de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, bem como das despesas de intimação, se o caso. 4) Após o cumprimento dos itens acima, ou decorrido o prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (Código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), CONCEIÇÃO FABIANE DA SILVA (OAB 503397/SP)
08/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 14:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
14/06/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
01/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:54

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 19:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/12/2024 11:25

Conclusos para julgamento
22/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 19:13

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2024 19:48

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 07:11

Juntada de Certidão
30/08/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 12:03

Expedição de Carta.
29/08/2024 12:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/08/2024 13:26

Conclusos para decisão
21/08/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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