TJSP - 1017530-35.2023.8.26.0053

1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARGARETE CONDE

CPF *40.***.*33-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1017530-35.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Margarete Conde -

    Vistos.

    Comprove a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou justifique eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa ou adoção de outras medidas coercitivas.

    Intime-se. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP)

  • 25/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:44

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 25/08/2025 14:48

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 07:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 03:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 04:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:13

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 15/04/2025 12:04

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 09:17

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 13/03/2025 17:18

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 18:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2024 08:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 13:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/12/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:27

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 30/09/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 02:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 02:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 02:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 19:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 04:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 03:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:22

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 29/02/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 13:12

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 26/11/2023 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:37

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 07/11/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:47

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/06/2023 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/06/2023 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 07:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2023 09:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/05/2023 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 03:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:30

    Julgada Procedente a Ação

  • 22/05/2023 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/05/2023 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 04:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 15:21

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 11/04/2023 10:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2023 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 03:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 20:56

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 04/04/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 13:40

    Determinada a emenda à inicial

  • 31/03/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 19:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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