19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008425-34.2022.8.26.0361 (processo principal 0007431-11.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Francisco de Paulo Netto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença com alegação de excesso de execução por inclusão indevida da verba honoraria.

Implantado o benefícios e respeitado o contraditório, o exequente objetou o pedido.

Decido.

Não assiste razão ao impugnante.

Com efeito, os cálculo apresentados e ratificados pelo perito judicial, levaram em conta a verba honorária fixada em sentença e ratificada em grau de recurso.

De acordo com o artigo 479 do CPC, o juiz não está adstrito ao Laudo Pericial, porém, no caso em tela, não há razão para afastá-lo, tendo em vista que nenhum dos elementos trazidos aos autos pode infirmá-lo.

Laudo pericial bem fundamentado e subscrito por perito do juízo, escrupuloso, não há porque ser relativizado, notadamente quando natural o inconformismo da parte contra quem é elaborado.

Posto isso, HOMOLOGO o laudo pericial e respectivos esclarecimentos.

Dou por encerrada a instrução.

Faculto às partes a apresentação das respectivas razões finais escritas.

Com fundamento no art. 364, § 2º do CPC, defiro o prazo comum de quinze dias.

Ante a sucumbência experimentada, condeno o executado em honorários advocatícios da parte autora em 10% do valor do débito a ser executado em incidente próprio.

Oportunamente, com o decurso de prazo para eventual recurso, intime-se o exequente para instauração do respectivo Precatório/RPV.

Int - ADV: LUCAS SILVESTER APARECIDO DA FONSECA (OAB 428168/SP), JEFFERSON MULLER CAPORALI DO PRADO (OAB 325865/SP), LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP)
04/09/2025 08:34

Conclusos para decisão
14/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:26

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 06:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 05:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2025 09:19

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 16:02

Suspensão do Prazo
11/11/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2024 07:26

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 05:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 09:08

Conclusos para decisão
01/11/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 16:36

Conclusos para decisão
14/08/2024 06:25

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 06:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 05:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/07/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 04:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 06:00

Conclusos para decisão
02/07/2024 05:59

Juntada de Mandado
01/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:03

Ato ordinatório
26/06/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:59

Juntada de Ofício
26/06/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 12:18

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:58

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 06:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 06:53

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 06:31

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 06:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 10:49

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:49

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 07:38

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 06:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 15:45

Conclusos para decisão
12/05/2023 15:43

Expedição de Certidão.
08/12/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 17:36

Conclusos para decisão
30/11/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 07:11

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:40

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:28

Expedição de Mandado.
27/09/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 06:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 16:34

Conclusos para decisão
21/09/2022 13:37

Conclusos para despacho
21/09/2022 13:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000144-79.2024.8.26.0374

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Ellen Mara Granado Gomes

Advogado: Nilva Maria Pimentel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2021 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0013966-66.2011.8.26.0609

Banco do Brasil SA

Delesporte Pneus Servicos Automotivos Lt...

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2011 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1501540-35.2025.8.26.0001

Jose Eduardo Xavier

Roberto Cassio Xavier

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2025 23:05

Exibir Processo

Processo nº 0000033-49.2022.8.26.0509

Justica Publica

Gabriel Alves Mariano

Advogado: Jose Eduardo Rabal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1030607-77.2024.8.26.0053

Marina Milanello do Amaral Pais

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Roberto Luis Rodrigues Ruela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 21:02

Exibir Processo