TJSP - 1503993-43.2023.8.26.0075
1ª instância - 02 Cumulativa de Bertioga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 12:20
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
11/09/2025 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/09/2025 14:28
Guia Eletrônica Enviada
-
11/09/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 17:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/09/2025 15:48
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 08:40
Conclusos para despacho
-
30/08/2025 10:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/08/2025 23:37
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 10:46
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
28/08/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503993-43.2023.8.26.0075 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANILO JOSE DOS SANTOS -
Vistos.
RECEBO o recurso interposto pela Defesa.
Certifique-se o trânsito em julgado para a Acusação.
Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. - ADV: JOSE PAULO ARRUDA DA SILVA (OAB 323723/SP) -
27/08/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:28
Recebido o recurso
-
26/08/2025 17:28
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 08:54
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 21:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/08/2025 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 11:20
Expedição de Ofício.
-
19/08/2025 10:15
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 22:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 21:52
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 21:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/08/2025 21:50
Julgada Procedente a Ação
-
06/08/2025 11:26
Conclusos para julgamento
-
06/08/2025 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 08:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2025 20:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/07/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2025 22:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/07/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 15:30
Expedição de Ofício.
-
11/07/2025 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 12:44
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 03:50
Suspensão do Prazo
-
27/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 15:33
Mantida a Prisão Preventiva
-
27/06/2025 15:18
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 15:15
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 03:15:54, 2ª Vara.
-
26/06/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 16:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2025 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2025 18:21
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 13:20
Expedição de Ofício.
-
23/05/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 16:23
Expedição de Ofício.
-
22/05/2025 16:23
Expedição de Ofício.
-
22/05/2025 09:28
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 09:28
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 09:27
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 11:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 02:30:00, 2ª Vara.
-
07/05/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 19:02
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 19:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 19:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 19:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/03/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 18:51
Mantida a Prisão Preventiva
-
26/03/2025 12:28
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 07:02
Expedição de Ofício.
-
24/02/2025 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2025 16:56
Juntada de Mandado
-
28/01/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 09:13
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2025 17:04
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 13:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/01/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 13:42
Expedição de Ofício.
-
08/01/2025 19:58
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 14:31
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 02:31:07, 2ª Vara.
-
05/12/2024 11:53
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 13:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2024 13:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 10:07
Expedição de Ofício.
-
02/12/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 09:54
Expedição de Ofício.
-
29/11/2024 13:49
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 09:29
Expedição de Mandado.
-
19/11/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/11/2024 15:09
Mantida a Prisão Preventiva
-
14/11/2024 12:44
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 09:05
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 02:30:00, 2ª Vara.
-
04/11/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 08:59
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 08:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/10/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 13:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2024 16:29
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 09:02
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2024 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/08/2024 13:16
Mantida a Prisão Preventiva
-
08/08/2024 12:59
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 09:33
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 14:58
Juntada de Ofício
-
27/06/2024 13:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/05/2024 10:21
Mantida a Prisão Preventiva
-
07/05/2024 11:40
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 09:12
Expedição de Mandado.
-
03/05/2024 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2024 22:28
Suspensão do Prazo
-
05/03/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 11:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/03/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 11:14
Apensado ao processo
-
05/03/2024 11:13
Incidente Processual Instaurado
-
05/03/2024 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 15:37
Expedição de Ofício.
-
01/02/2024 09:01
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/01/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 13:21
Evoluída a classe de 279 para 283
-
31/01/2024 13:13
Juntada de Mandado
-
31/01/2024 12:27
Apensado ao processo
-
31/01/2024 11:40
Recebida a denúncia
-
30/01/2024 14:07
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/01/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 10:21
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 12:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/11/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 17:04
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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