19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003443-61.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Aparecida Viveiros Leal - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e outro -

Vistos.

Solicita-se a gentileza aos advogados de que ao peticionar nos autos denominem as petições de acordo com a denominação específica do sistema para o ato pretendido.

Neste sentido, seguem exemplos de denominação específica: (a) Pedido de diligência em novo endereço (código 38018); (b) Pedido de expedição de ofício para localização da parte (código 38054); (c) Guia de Diligência (código 38006), para citação em mesmo endereço.

Advirto ainda que a reiteração de petições em desconformidade com o que ora se solicita poderá fazer incidir o art. 77, IV, do CPC, estando os patronos devidamente advertidos, nos termos do § 1º do mesmo artigo.

Comprove a parte interessada, o recolhimento da taxa no importe de 1 UFESP, conforme disposto no Provimento CSM 2684/2023.

Uma vez comprovado nos autos que a parte autora promoveu às pesquisas administrativas, sem sucesso para a obtenção de endereço atualizado da parte requerida, após a comprovação do recolhimento, defiro apenas a consulta à base de dados da Rede INFOSEG, pois hoje integra os bancos de dados das secretarias de segurança pública de todos os estados e distrito federal, incluindo termos circunstanciados e mandados de prisão; o sistema de controle de processos do Superior Tribunal de Justiça; o sistema de CPF e CNPJ da Receita Federal; o RENACH - Registro Nacional de Carteira de Habilitação e RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN); o SIGMA - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército; o SINARM - Sistema Nacional de Armas e o SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais, ambos da Polícia Federal.

Assim, a busca mostra-se satisfatória para a localização da parte.

Se informado endereço não diligenciado, cite-se o requerido para os termos da ação proposta, devendo o interessado antecipar as custas pertinentes.

Se negativas as diligências, defiro a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.

Para as eventuais providências determinadas, deverá o autor recolher as verbas necessárias.

Na omissão, intime-se o autor por carta, para dar prosseguimento efetivo à ação, sob pena de extinção, nos termos previstos no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: AQUILA BORGES CAMILO (OAB 522467/SP), JULIANA APARECIDA BARBOSA (OAB 511062/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
06/09/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:01

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:29

Expedição de Carta.
12/08/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 04:01

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:39

Expedição de Mandado.
11/06/2025 09:29

Expedição de Carta.
11/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 08:53

Recebida a Petição Inicial
10/06/2025 14:17

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1034804-75.2024.8.26.0053

Marcelo Eda de Souza Aranha

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bruno Moreira Secaf

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1006491-89.2025.8.26.0176

Valerio Pires Moreira

Maria Terezinha Macedo de Souza

Advogado: Rubens Goncalves Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 22:53

Exibir Processo

Processo nº 0036952-76.2024.8.26.0053

Maria Aparecida Martins dos Santos

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Diogo Marcos de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0005811-47.2006.8.26.0319

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Izaltino Apparecido Abade ME

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2006 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0006476-64.2025.8.26.0071

Joao Pedro Martins Pegoraro

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Fernanda de Assis Martins Pegoraro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2023 10:16

Exibir Processo