28/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019230-16.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Colégio Cervantes Ltda - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
27/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 13:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2025 05:04

Suspensão do Prazo
26/06/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:47

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 11:23

Conclusos para julgamento
24/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:31

Mudança de Magistrado
30/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 08:10

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:10

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:23

Expedição de Carta.
27/02/2025 16:23

Expedição de Carta.
13/02/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:33

Ato ordinatório
03/12/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 11:28

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 05:49

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 04:59

Suspensão do Prazo
17/10/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 14:41

Conclusos para despacho
04/08/2023 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 08:29

Conclusos para despacho
18/02/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 16:33

Conclusos para despacho
02/02/2023 16:12

Mudança de Magistrado
18/11/2022 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 14:49

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 13:48

Conclusos para despacho
16/05/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2022 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 10:53

Expedição de Mandado.
11/04/2022 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 03:39

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 16:36

Ato ordinatório
15/09/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 13:30

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2021 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2021 10:07

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 17:58

Expedição de Carta.
02/06/2021 15:40

Decisão
02/06/2021 12:21

Conclusos para despacho
01/06/2021 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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